Valenor
1. Objeto
O Valenor é um sistema de apoio à elaboração de cálculos e liquidações trabalhistas. Ele lê documentos fornecidos pelo usuário, organiza a memória de cálculo por competência, executa a aritmética em código determinístico e registra o resultado de forma auditável.
Fornecedor: [A PREENCHER: razão social e CNPJ].
2. Natureza da ferramenta
O Valenor não presta serviço jurídico nem contábil, não emite parecer, não escolhe tese, não recomenda índice e não substitui profissional habilitado.
O resultado produzido é um cálculo a partir de dados e parâmetros fornecidos ou confirmados pelo usuário. A adequação desses parâmetros ao caso concreto — índice aplicável, marco prescricional, base de incidência, período — é decisão técnica do profissional, não do software.
3. Quem pode usar
- Profissionais habilitados e suas equipes, no exercício da atividade.
- Mediante conta nominal, individual e intransferível.
- Maiores de 18 anos com capacidade civil.
Compartilhar credenciais é vedado. Cada conta responde pelas operações registradas com ela, e o sistema mantém registro de auditoria por conta justamente por isso.
4. Obrigações do usuário
- Conferir o resultado antes de usá-lo. O sistema exige confirmação expressa de que os dados extraídos foram comparados com o documento original. Essa confirmação é declaração do usuário, e é registrada.
- Ter base legal para enviar os documentos. Os arquivos podem conter dados pessoais de terceiros; a responsabilidade por enviá-los é de quem os envia.
- Fundamentar as decisões de índice. Dispensa ou não aplicação de índice exige fundamentação escrita, que fica registrada com autor e data.
- Manter as credenciais em segurança e comunicar comprometimento de conta.
- Não tentar burlar limites, isolamento entre organizações ou controles de acesso.
- Não usar o sistema para finalidade ilícita.
5. Uso de inteligência artificial
A leitura assistida por IA é opcional e exige autorização expressa por lote de documentos. Quando autorizada, o conteúdo textual é enviado ao provedor configurado, conforme descrito na Política de Privacidade.
A IA não calcula. Ela sugere o preenchimento, com grau de confiança e indicação de origem, e tudo o que ela sugeriu pode ser corrigido antes do cálculo. Erro de leitura é esperado e é justamente por isso que a conferência humana é obrigatória.
6. Disponibilidade
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e falhas de infraestrutura podem tornar o sistema indisponível temporariamente. Nível de serviço contratado, se houver: [A PREENCHER].
7. Limitação de responsabilidade
O fornecedor não responde por decisão processual, perda de prazo, valor pleiteado a maior ou a menor, nem por qualquer consequência decorrente de resultado não conferido pelo profissional responsável.
O fornecedor tampouco responde por erro em dado de entrada, por parâmetro escolhido indevidamente ou por documento ilegível fornecido pelo usuário.
Limites de responsabilidade têm restrições legais e variam conforme a relação seja de consumo ou entre empresas. Esta cláusula precisa de revisão por advogado antes de ser oposta a terceiros.
8. Propriedade e dados do usuário
O software, sua estrutura e sua documentação pertencem ao fornecedor. Os dados dos processos, os cálculos produzidos e os arquivos exportados pertencem ao usuário e à sua organização.
O sistema permite exportar o conteúdo de uma organização em formato legível por máquina, com verificação de integridade, para que a saída não dependa de boa vontade do fornecedor.
9. Estágio do produto
Esta é a versão 0.4.9. Funcionalidades declaradas como em construção na interface não estão prontas e não devem ser consideradas contratadas — notadamente a conferência do mesmo cálculo por dois profissionais antes da finalização.
Enquanto o produto não passar por teste de intrusão independente, revisão de proteção de dados e validação por conjunto de casos reais conferidos por profissional competente, seu uso deve ser tratado como apoio, jamais como fonte única de um valor levado a juízo.
10. Encerramento
O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. Condições comerciais de rescisão, reembolso e prazo de devolução dos dados: [A PREENCHER].
11. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: [A PREENCHER].
12. Contato
[A PREENCHER: e-mail de contato].